CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2019.

 

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes; Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit, Vitor Lippi e Zé Vitor - Titulares; Alencar Santana Braga, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Dr. Frederico, Felipe Rigoni, Gilberto Abramo, JHC, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Marco Bertaiolli, Paulo Eduardo Martins, Rodrigo de Castro, Tabata Amaral e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, André de Paula, André Figueiredo, Cleber Verde, Gervásio Maia, Julio Cesar Ribeiro e Loester Trutis. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Angela Amin, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Trigésima Segunda Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em dois de outubro, e da Trigésima Terceira e Trigésima Quarta Reuniões Ordinárias de Audiência Pública realizadas em três e oito de outubro de dois mil e dezenove, respectivamente. Os Deputados Gustavo Fruet e Margarida Salomão requereram a dispensa da leitura das Atas, que foi deferida pela Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Ofício da Universidade Estadual Paulista (UNESP), encaminhando moção de repúdio feita pela Congregação do Instituto de Química do Campus de Araraquara, sobre os problemas com o pagamento de bolsas de pós-graduação e do financiamento da pesquisa científica pelo CNPq; 2 - Justificativas de ausência dos Deputados David Soares, para os dias 11 e 26 de setembro e dias 01 e 03 de outubro; Gervásio Maia, para o dia 25 de setembro e 03 de outubro; Julio Cesar Ribeiro e Gustavo Fruet, para o dia 1º de outubro; e  Zé Vitor, para o dia 03 de outubro. 3 -  Comunicou também que no dia 03 de outubro foi feita designação de relatoria, que o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados, e que a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Em 03 de outubro, Projeto de Lei nº 9.951/2018, ao Deputado Vinicius Poit. 4 – Informou ainda que o prazo para o envio das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PL 22/2019-CN) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual da União para o período 2020-2023 (PL 21/2019-CN), por meio do novo sistema “Lexor”, fora estendido até terça-feira, 15 de outubro, às 14 horas. Ressaltou que uma via impressa das sugestões, assinada pelo parlamentar, deveria ser entregue na Secretaria da Comissão, até às 16 horas do mesmo dia, horário de início da reunião de sistematização para escolha das emendas da Comissão. Esclareceu também que essas informações já haviam sido transmitidas aos Gabinetes por meio do sistema “Infoleg Comunica”. ORDEM DO DIA: Às dez horas e cinquenta minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de seminário no Estado de São Paulo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a debater a privatização da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP", com a presença dos seguintes convidados: Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde e Professor Universitário; Professora Dra. Primavera Borelli Garcia; Afonso Celso de Barros Santos, Superintendente da FURP; Secretário Estadual de Saúde de São Paulo; e representantes: do Conselho Estadual de Saúde e do Ministério Público de São Paulo – atuação em Patrimônio Público. Discutiram a Matéria os Deputados Alencar Santana Braga, Hélio Leite, Cezinha de Madureira, David Soares, Sâmia Bomfim, Margarida Salomão, Luiza Erundina e Luis Miranda. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hélio Leite, Cezinha de Madureira, David Soares, Sâmia Bomfim, Margarida Salomão e Luis Miranda. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, para ser realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e com aditamento para inclusão do Senhor Dirceu Barbano, ex-Presidente da ANVISA; e representantes do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e da Comissão de Saúde da ALESP. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - (REQ 126/2019) - que "requer a inclusão de representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 126/2019". Discutiu a Matéria o Deputado Alencar Santana Braga. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção. RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado. A Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Às onze horas e vinte e três minutos assumiu a presidência o Deputado Márcio Jerry. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.851/2016 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 432/2014) - que "dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Passou- se à votação. O Parecer foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Públicos junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019))) RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com Substitutivo. O Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela rejeição. Em 29/05/2019 foi concedida vista à Deputada Margarida Salomão. Na reunião, o Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019) RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. Em 25/09/2019 foi proferido o parecer e concedida vista conjunta aos Deputados Angela Amin e Julio Cesar Ribeiro. Na Reunião, o Relator leu o novo parecer apresentado. Discutiu a Matéria a Deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Às onze horas e quarenta e quatro minutos assumiu a Presidência a Deputada Luiza Erundina. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.786/2017 - dos Srs. Fabio Garcia e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece". RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY. PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Em 02/10/2019, foi proferido o parecer e concedida vista ao Deputado Vitor Lippi. Discutiu a Matéria o Deputado Márcio Jerry. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Às onze horas e quarenta e seis minutos reassumiu a Presidência o Deputado Márcio Jerry. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.951/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações". RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela aprovação, com emenda. Proferido o parecer. Discutiu a Matéria o Deputado Vitor Lippi. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e um minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia dezesseis de outubro, às nove horas e trinta minutos, para votação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PL 22/2019- CN) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual da União para o período 2020-2023 (PL 21/2019-CN), seguida de Reunião Ordinária de Audiência Pública, às dez horas, sobre "Os bancos públicos e o fomento à ciência, tecnologia e inovação” e, também, Reunião Ordinária de Audiência Pública para quinta-feira, dezessete de outubro, às dez horas, para debater “Empreendedorismo e inovação nas startups e nas fintechs – sistema de apoio”. Lembrou ainda que estava convocada para o dia seguinte, às dez horas, Reunião Ordinária de Audiência Pública, para debater "A indústria de semicondutores e a continuidade dos incentivos ao setor". E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.

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