CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Paulo Guedes - (PL 4583/2019) - que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública afim de discutir a melhor utilização dos trens de passageiros nas linhas de ferro existentes em Minas Gerais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos negativos da implantação de Praças de Pedágios junto à BR 386 na altura do KM 426 (localidade denominada de Volta do Anacleto) e na BR 101(na altura do Bairro Caravaggio)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o processo de renovação da concessão da Rodovia Presidente Dutra - BR-116 no trecho Rio de Janeiro x São Paulo".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Abou Anni - (REQ 52/2019) - que "requer a modificação dos nomes originalmente convidados a participar da Mesa-Redonda desta Comissão de Viação e Transportes - CVT, consubstanciada no Requerimento nº 52/2019, de autoria deste Parlamentar, designada para o dia 26/10/2019, a ocorrer no município de São Paulo/SP, que discutirá os efeitos da Resolução nº 730/2018 do Contran (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 883/2018 - do Sr. Helder Salomão - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOSCO COSTA E LUCAS GONZALEZ.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, LUCAS GONZALEZ E MAURO LOPES.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.885/2016 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". (Apensado: PL 3412/2019)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E ROSANA VALLE.