TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/2019 - do Sr. Neri Geller - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os modelos que funcionam do (PSA) Pagamento por Serviços Ambientais".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E BOSCO COSTA E COM INCLUSÃO DA OCB.

REQUERIMENTO Nº 162/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5359/2019 que "Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 que reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agropecuários"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeremos de Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para, em função da Lei 13.565/2017, que cria o Dia Nacional da Agroecologia, debater importância de uma Política Nacional de Agroecologia, a Lei Estadual Nº 7.270/11 que dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistema de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Sergipe e a participação da sociedade na formulação e gestão de políticas públicas com este objetivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Crise no setor leiteiro"".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALINE SLEUTJES, MARCON, EVAIR VIEIRA DE MELO E BOSCO COSTA E COM INCLUSÃO DA OCB E DO G100.

REQUERIMENTO Nº 165/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O impacto da cobrança do TCFA na economia"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ANAMA E ABEMA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.723/2008 - do Poder Executivo - (PL 519/2015) - que "dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal". (Apensados: PL 5770/2009 e PL 3351/2019)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e João Daniel, em 02/10/2019.
O relator leu o parecer, em 02/10/2019.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.734/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Facilita a emissão de títulos de crédito do setor agropecuário.
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Heitor Schuch, em 02/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
DEPUTADO QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA, DESISTIU E SOLICITOU A RETIRADA DO REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.891/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014". (Apensado: PL 11006/2018)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 11006/2018, apensado.
Vista ao Deputado Juarez Costa, em 02/10/2019.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.451/2019 - do Sr. Marreca Filho - que ""Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 02/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.822/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela rejeição.
RELATOR LEU O PARECER. VISTA AO DEPUTADO CÉLIO MOURA.

PROJETO DE LEI Nº 10.066/2018 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 952/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019.
O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RELATOR LEU O PARCER. VISTA AO DEPUTADO RAIMUNDO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.845/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA COM 29 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 FAVORÁVEIS À RETIRADA DE PAUTA.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, JOÃO DANIEL E VILSON DA FETAEMG.

PROJETO DE LEI Nº 4.430/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para produtos orgânicos certificados de acordo com a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.