CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2019.

Às dez horas e oito minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Medeiros e José Nelto - Vice-Presidentes; Adriano do Baldy, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo e Norma Ayub - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Evandro Roman, Gustavo Fruet, José Nunes, Luiz Carlos Motta, Luizão Goulart, Samuel Moreira, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Flaviano Melo, Miguel Haddad, Ricardo Pericar e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, colocou em votação a ata da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 2 de outubro de 2019. O Deputado Francisco Jr. solicitou a dispensa da leitura da ata. EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que o prazo para apresentação de emendas ao PLOA e PPPA para os períodos de 2020 e 2020 a 2023, respectivamente, será até o dia 15 de outubro (terça-feira), às 18 horas. No dia 16 de outubro, haverá reunião às 9h30 na sala do Colegiado para definição das emendas a serem apresentadas com a respectiva votação na Reunião Deliberativa das 10 horas, no mesmo dia. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Joseildo Ramos - que "solicita sejam convidados os órgãos competentes para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a suspensão dos processos em destinação do Programa Minha Casa Minha Vida - entidades, regrados pela portaria SPU 45/2014 e a avaliação dos processos já destinados. APROVADO O REQUERIMENTO.  B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE 2 – PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FRANCISCO JR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.779/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos". RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.061/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade". RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019) RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO BRAIDE E JOSEILDO RAMOS, EM 25/09/2019. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT/BA), ZÉ CARLOS (PT/MA), SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.216/2018 - do Sr. Givaldo Vieira e outros - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO NILO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.017/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social." (Apensado: PL 2767/2019). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2767/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.875/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias". (Apensado: PL 4730/2019). RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4730/2019, apensado, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Pr. Marco Feliciano e Zé Carlos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. X – X – X – X – X – X –X – X – X – X – X – X - X – X – X – X – X – X - X – X – X – X  - X – X – X – X – X – X -  X – X – X .