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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3453, DE 2008, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA CONDICIONAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A PRÉVIO PROCESSO SELETIVO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/10/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h |
TEMA: "PPPs, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura" |
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Sergipe". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário de Parcerias Público Privadas de Santa Catarina e com docente especialista em infraestrutura e parcerias público privadas". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 20/2019 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Lucas Gonzalez - (PL 3453/2008) - que "requer o acréscimo de convidado ao requerimento 16/2019: Representante da FIEMG" |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)". |