Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.925/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio." (Apensados: PL 78/1999, PL 737/1999, PL 954/1999, PL 1310/1999, PL 1421/1999 (Apensados: PL 1977/1999 e PL 2695/2000 (Apensado: PL 1195/2003 (Apensado: PL 1245/2003))), PL 1847/1999 (Apensado: PL 6877/2002), PL 1995/1999, PL 3229/2000, PL 3444/2000, PL 4740/1998 (Apensados: PL 1177/1999 (Apensado: PL 7062/2002) e PL 5555/2001), PL 4144/2001, PL 4485/2001, PL 4421/2001, PL 4545/2001, PL 6457/2002, PL 6264/2002 (Apensado: PL 6572/2002), PL 6745/2002 (Apensado: PL 984/2003), PL 6750/2002, PL 7096/2002, PL 6790/2002, PL 7159/2002, PL 7447/2002, PL 284/2003, PL 902/2003, PL 800/2003, PL 1057/2003 e PL 1762/2003)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do PL 4485/2001, do PL 4545/2001, do PL 5555/2001, do PL 6264/2002, do PL 6457/2002, do PL 6572/2002, do PL 6745/2002, do PL 6750/2002, do PL 6790/2002, do PL 6877/2002, do PL 7062/2002, do PL 7096/2002, do PL 7159/2002, do PL 7447/2002, do PL 284/2003, do PL 800/2003, do PL 902/2003, do PL 984/2003, do PL 1057/2003, do PL 1195/2003, do PL 1245/2003, e do PL 1762/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.460/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos." (Apensados: PL 1537/1999 (Apensados: PL 2051/1999, PL 2149/1999, PL 2532/2000 e PL 2540/2000), PL 1723/1999, PL 3092/2000, PL 3123/2000, PL 3299/2000, PL 3370/2000 e PL 2034/2003)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas nº 1, 2 e 3, apresentadas na Comissão, e pela rejeição do PL 1537/1999, do PL 1723/1999, do PL 2051/1999, do PL 2149/1999, do PL 2532/2000, do PL 2540/2000, do PL 3092/2000, do PL 3123/2000, do PL 3299/2000, do PL 3370/2000, e do PL 2034/2003, apensados.
Vista ao Deputado Antonio Nogueira, em 05/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 396/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências." (Apensado: PL 2317/2003)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2317/2003, apensado.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.718/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.961/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "denomina "Rodovia Synval Guazzelli", o trecho da rodovia BR-116, entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.152/02 - da Sra. Telma de Souza - que "inclui § ao art. 1º da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, renumera os incisos IV e V e inclui alíneas"
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BOEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 607/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 802/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE LEI Nº 1.036/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.063/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera os arts. 162 e 244, no capítulo XV "Das Infrações", da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.732/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em toda frota de ônibus do sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA.