CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bird, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil."
PREJUDICADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Barbosa Neto - que "requer que seja indicado membro desta Comissão para participar das reuniões de Audiência Pública que acontecerão no âmbito do Grupo Interministerial para Avaliação da Criação da Agência de Desenvolvimento do Centro Oeste"
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.604/02 - do Senado Federal - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas."
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água." (Apensado: PL 7345/2002)
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado.
APROVADO O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 231/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 288/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas." (Apensados: PL 1719/2003 e PL 1983/2003)
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Rogério Silva, em 13/08/2003
O Deputado Rogério Silva apresentou voto em separado em 10/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.504/03 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO