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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2019
Convocada
para 08/10/2019, às 14h30min
(Iniciada às 14h45min e encerrada às
15h44min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 1º a 08 de Outubro de 2019, tendo em
vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
Apreciação da
Ata da seguinte Reunião:
- 10ª Reunião
Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
01 - Conforme o
disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de
2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório de Atividades nº 2/2019, do
Comitê de Admissibilidade de Emendas –
CAE, que dispõe sobre as
“Diretrizes e Orientações para apresentação de emendas e análise de sua
admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, Projeto de Lei nº 22/2019-CN,
que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2020”.
Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
Coordenador do CAE: Deputado João Carlos
Bacelar.
Membros do CAE: Deputados Adolfo Viana, Aluisio Mendes, Zé Carlos,
Luciano Ducci, Marreca filho, e os Senadores Luiz do Carmo, Elmano Férrer e
Alessandro Vieira.
Resultado: o Relatório
foi apresentado pelo Coordenador do CAE. Discutiram a matéria os Deputados
Domingos Sávio, Aluisio Mendes, Vicentinho Júnior, Carlos Henrique Gaguim e
Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado.
02 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
23/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do
Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$
137.832.239,00 (cento e trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil,
duzentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.”
Relator:
Deputado Dagoberto Nogueira.
Foram
apresentadas 04 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e
com
indicação pela inadmissibilidade das
emendas de nºs
01, 02, 03 e 04.
Resultado: o relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução
n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01, 02,
03 e 04, indicadas pelo relator no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o
Relatório foi aprovado.
Autor: Deputado Orlando
Silva.
Resultado: ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass e Edmilson Rodrigues.
O Deputado Bohn Gass apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os
Deputados Edmilson Rodrigues e Nelson Pellegrino. Em votação, o Requerimento foi
aprovado.
Autor: Senador Izalci
Lucas.
Resultado: ausente o
autor, subscreveu o Requerimento o Senador Elmano Férrer, que apresentou a
matéria. Discutiram o Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues e a Senadora
Kátia Abreu. Em votação, o Requerimento foi aprovado.
– Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar a Proposta de Instrução Normativa de nº 01/2019-CMO, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição.
Autor: Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO.
Resultado: em votação, o
Requerimento foi aprovado.
- Proposta de Instrução Normativa nº 01/2019-CMO, que
“Estabelece, provisoriamente, as 16 (dezesseis) áreas temáticas do projeto de
lei orçamentária anual, no que se refere à despesa, com fundamento na
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
definida na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.”
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- CMO.
Presidente da
CMO: Senador Marcelo Castro.
Resultado: a Proposta foi
apresentada pelo Presidente da CMO. Não houve discussão. Em votação, a Proposta
foi aprovada por unanimidade.
– Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 22/2019-CMO, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição.
Autora: Senadora Kátia Abreu.
Resultado: em votação, o
Requerimento foi aprovado.
EXTRAPAUTA
- Requerimento nº 22/2019-CMO, que “Requer a
realização de audiência pública, com o objetivo de discutir políticas
públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas no Brasil e seus
desdobramentos no Orçamento Geral da União para 2020.”
Autora: Senadora Kátia
Abreu.
Resultado: a autora
apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Cacá Leão e os
Senadores Vanderlan Cardoso e Elmano Férrer. Em votação, o Requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.
Brasília, 08 de outubro de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo