CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3261, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO), PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS), PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS), PARA TRATAR DE PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENT
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/10/2019



    Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião

    Audiência Pública

    Tema:     A conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil.
            Audiência Pública realiza com a presença dos seguintes convidados:

            Convidados:
            Valdir Schalch, Professor da USP - Req. 11/19 (confirmado);
            João Gianesi Netto, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP - Reqs. 11/19 e 13/19 (confirmado);
            Maj BM Fábio Maurício Rodrigues Pereira, representando a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo - CEPDEC/ES - Req. 11/19 (confirmado);
            Heliana Kátia Tavares Campos, Diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/Seção Distrito Federal - Reqs. 2/19 e 4/19 (confirmada);
            Silvano Silvério da Costa, Coordenador Geral de Regulação e Arranjos Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional - Req. 4/19 (confirmado).


            Requerimentos atendidos:
            REQ 2/19 - Dep. Joseildo Ramos (PT/BA), subscrito pelos Deps. Carlos Veras e Alice Portugal);
            REQ 4/19 - Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), subscrito pelo Dep. Aroldo Martins (Republicanos/PR);
            REQ 11/19 - Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP);
            REQ 13/19 - Dep. Flávia Morais (PDT/GO).


          A -

          Requerimentos:


          1 -

          REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Orlando Silva - (PL 3261/2019) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que vai tratar sobre a conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil: Vicente Portella, Presidente da APS - Associação dos Profissionais em Saneamento; Marcos Helano Montenegro, Coordenador Geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento; e Eduardo Vasconcellos C. Annunciato, Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente".
          APROVADO.