CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17-A, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INCLUIR A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PARA FIXAR A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2019


TEMA: "Instalação e eleição"


    I - Instalada a Comissão
    II - Eleição de Presidente e Vice-Presidentes
    Mesa Eleita:

      Presidente: Dep. Bruna Furlan PSDB/SP

      1º Vice-Presidente: Dep. Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE/GO

      2º Vice-Presidente: Dep. Luis Miranda DEM/DF

       

      Relator designado: Dep. Orlando Silva PCdoB/SP.


    LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 14h30min