Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gildenemyr, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sergio Vidigal - Titulares; Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Fabiano Tolentino, Flávio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Milton Vieira, Pr. Marco Feliciano, Ted Conti e Wladimir Garotinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Da Vitoria, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Otto Alencar Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Gilson Marques , Jorge Braz, José Nelto, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Sidney Leite, Silvio Costa Filho e Vanderlei Macris. Justificaram a ausência os Deputados Angela Amin e Gilson Marques .
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
Deputada Paula Belmonte - 1ª Vice-Presidente, no exercício da presidência,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 43ª
reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove. O
Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou a dispensa leitura. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor Antonio
da Silva Barreto Junior - ex-Executivo da J&F e da Senhora
Patricia Pratini de Moraes - ex-Executiva do JP Morgan. A Presidente
informou aos presentes que os depoentes são pacientes de Habeas Corpus em
trâmite no Supremo Tribunal Federal, e que houve decisão
liminar, facultando a necessidade de suas presenças perante a
CPI. A Presidente usou da palavra para tecer considerações. O
Deputado Glauber Braga cobrou as informações solicitadas ao ex-Presidente
do BNDES, Senhor Joaquim Levy. A Presidente determinou que a
secretaria da CPI providenciasse a cobrança das referidas informações. O
Deputado Paulo Ramos usou da palavra para corroborar o posicionamento do
Deputado Glauber Braga e para discorrer sobre as decisões do Supremo
Tribunal Federal em possibilitar o não comparecimento de convocados
e, após, teceu considerações sobre a não inclusão em
pauta, para deliberação, do Requerimento nº 213/2019 de sua autoria,
solicitando que, no Relatório Final, seja incluído a
informação sobre os requerimentos que não foram deliberados. A
Presidente teceu considerações sobre os trabalhos desenvolvidos pela CPI e
sobre a tramitação da PEC nº 115/2019, e registrou sua gratidão pela
oportunidade de ter participado dos trabalhos da Comissão. O Deputado
Glauber Braga usou da palavra para solicitar informações sobre os
objetivos da viagem aos Estados Unidos da América, obtendo explicações da
Presidente. O Deputado Coronel Chrisóstomo usou da palavra para externar
sua satisfação em participar dos trabalhos da CPI. A seguir, o
Deputado Altineu Côrtes assumiu a presidência dos trabalhos e, ato
contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da
pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 239/2019
- da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer
informações junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para que forneça
informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, na forma que especifica". O Deputado Glauber Braga solicitou informações sobre o requerimento. A Deputada Paula Belmonte usou da palavra para encaminhar.
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 240/2019
- da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer informações aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil, e do Banco Central do Brasil, bem como junto ao Conselho Monetário Nacional para que forneçam informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa JBS no período de 2003 até 2015, na forma que especifica".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 241/2019
- da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer informações junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, cujos recursos se originem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma que especifica".
APROVADO.
Em seguida, o Deputado
Altineu Côrtes agradeceu a colaboração de toda a equipe da CPI e de todos
os parlamentares, pelos trabalhos desenvolvidos pela Comissão,
discorreu sobre os motivos da viagem aos EUA e, a seguir, devolveu a
presidência dos trabalhos para a Deputada Paula Belmonte, que concedeu a
palavra ao Deputado Fabiano Tolentino, que teceu considerações sobre a
viagem aos EUA e sobre as decisões do STF, além de informar que apresentou
denúncias sobre o Senhor Fernando Pimentel e sobre a empresa OAS. O
Deputado Sanderson discorreu sobre a aprovação, na CCJC, da
admissibilidade à PEC 115/2019. O Deputado General Girão informouque
estava usando do seu direito de imunidade parlamentar para discorrer sobre
sua contrariedade com relação as decisões do STF. A Deputada Paula
Belmonte usou da palavra para tecer
considerações.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente informou que convocaria e informaria oportunamente os
parlamentares sobre a próxima reunião, e encerrou os trabalhos às quinze
horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu
______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata,
que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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