CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/10/2019


TEMA: "Investigação Criminal e Juiz de Garantias"


    I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

    1) CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO , Advogado e Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF (confirmado);

    2) GERALDO PRADO, Professor da UFRJ e Desembargador aposentado do TJRJ (confirmado, videoconferência);

    3) LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (confirmado);

    4) LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Subprocuradora-Geral da República (confirmada);

    5) MARCO AURÉLIO NUNES DA SILVEIRA, Professor da UFPR e UNICURITIBA e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (confirmado); e

    6) RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL (confirmado, videoconferência).




    II - Deliberação de requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h30min

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Advogada, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; 2) Lucas Villa. Especialista em Ciências Criminais, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; 3) Maira Costa Fernandes. Advogada formada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ; 4) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do MPF; 5) Ana Luísa Zago de Moraes. Defensora Pública Federal, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Sanderson - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Sanderson - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário Estadual no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, pertinentes à Comissão Especial do PL 8045/2010 que trata do “Código de Processo Penal”".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); 2) Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 3) Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo D. Varella, professor do Programa Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a inclusão de palestrante/debatedor, relacionado à audiência pública do Requerimento nº 31/2019, o Sr. Hugo Leonardo, Presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Anápolis - Goiás".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Catalão - Goiás".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Rio Verde - Goiás".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Goiânia - Goiás".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Mineiros - Goiás".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo"".
APROVADO.