CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho"


    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: a proferir.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO, PELO DEP. GLAUBER BRAGA.
PREJUDICADO.
POR ESSA REZÃO TAMBÉM FICOU PREJUTDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ATA, ORDEM DO DIA, EXPEDIENTE), PELO DEP. GLAUBER BRAGA.
DEVOLVIDO AO AUTOR.
POR ESSA RAZÃO FICOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇAO DO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEP. GLAUBER BRAGA.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. GLAUBER BRAGA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. VITOR HUGO.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 9 SESSÕES, PELA DEP. CELINA LEÃO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEP. SUBTENENTE GONZAGA E GUILHERME DERRITE.
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VINÍCIUS CARVALHO (REPUBLICANOS /SP), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PL 1645/19 E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 24, 47 E 48, NA FORMA DAS SUBEMENDAS NºS 1, 2 E 3, DO RELATOR; EMENDAS NºS 14, 15, 19, 30 E 34 NA FORMA DAS SUBEMENDA Nº 4, DO RELATOR; E NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 3, 4, 8, 12, 26 E 35; PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE, INAPROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA; INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1, 5, 9, 16, 17, 18 E 32; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 E 46.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE FROTA, CARLOS ZARATTINI, CELINA LEÃO, CORONEL CHRISÓSTOMO, CORONEL TADEU, DAVID SOARES, GLAUBER BRAGA, PAULO RAMOS, REGINALDO LOPES, SUBTENENTE GONZAGA E TIAGO MITRAUD.