Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Célio Studart, Daniel Coelho, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar e Zé Vitor - Titulares; Celso Maldaner, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Nereu Crispim, Neri Geller, Pedro Lupion, Pinheirinho, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aluisio Mendes, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Luizão Goulart e Pastor Eurico, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Bia Cavassa, Dra. Vanda Milani, Filipe Barros, Professor Joziel, Stefano Aguiar e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 38ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 25 de setembro de 2019; e Ata da 39ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 26 de setembro de 2019. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a realização do Festival Yulin de Carne de Cachorro, na República Popular da China ". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as melhores oportunidades para a restauração de florestas tropicais em especial a Mata Atlântica". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de audiência pública para debater a Implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 frente ao avanço do desmatamento na região da Amazônia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Seminário sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)" APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 101/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita o convite do Ministro de Estado do Meio Ambiente; dos Governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins; e do Presidente do Ibama, para reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de tratar das queimadas na Amazônia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "requer a realização de audiência pública para discutir o iminente dano ambiental no Rio Chopim, no estado do Paraná, na implantação de usinas hidrelétricas ao longo do rio". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA DE CONVIDAR REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB). 9 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer seja convidado o jornalista Adécio Piran, do portal Folha de Novo Progresso, para falar sobre as ameaças que está sofrendo por ter denunciado o Dia do Fogo, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requerem a realização de seminário técnico, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1962/15, que dispõe sobre incentivos a? implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR: REPRESENTANTE DA 4ª CCR/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB; REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB; REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA; REPRESENTANTE DO GRUPO DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA - GT INFRA; EVANDRO MORETTO, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; REPRESENTANTE DO MOVIMENTOS SOCIAIS DO PANTANAL; MAUREEN LARETO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO; ERICH MASSON, PROCURADOR DA REPÚBLICA; DIOGO MARTINS, GEÓLOGO E ESPECIALISTA EM BARRAGENS; VILMAR SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA KALUNGA; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; PEDRO BARA, INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE; SÉRGIO LEITÃO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO ESCOLHAS; CARLOS EDUARDO CABRAL; SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - ANEEL/MME. 11 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9.999/2018, que disciplina a visitação e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir orientações do ICMBio referentes ao abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater as consequências ambientais e para a saúde humana, bem como as responsabilidades pela exposição das populações de Municípios da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, às falhas dos experimentos que culminaram com a liberação massiva de mosquitos geneticamente modificados para o suposto combate da dengue e outras doenças, mas que geraram os super Aedes aegypti". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural de povos e comunidades tradicionais". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE DE CONVIDAR REPRESENTANTE DO INSTITUTO ECOVIDAS. 16 - REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que designe um grupo de Parlamentares para representar esta Comissão, com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e da Secretaria da CMADS, para participar da ''Wildfire 2019 Brasil - Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais'', em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.611/2017 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 640/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR". (Apensado: PL 8217/2017 (Apensado: PL 1965/2019)) RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8217/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1965/2019, apensado. O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. " RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, JOSÉ NELTO, NILTO TATTO, RODRIGO AGOSTINHO, CAMILO CAPIBERIBE E ZÉ VITOR. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ NELTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.430/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jose Mario Schreiner, em 14/08/2019. O DEPUTADO CARLOS GOMES DEFENDEU SEU PARECER. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 21 - PROJETO DE LEI Nº 366/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.651, de 2012 e 11.284, de 2006. RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO ZÉ VITOR DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 22 - PROJETO DE LEI Nº 567/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO CARLOS GOMES DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 21/08/2019. O Deputado Paulo Bengtson apresentou voto em separado em 27/08/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, PARA QUE O DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO DEFENDA SEU PARECER NO ITEM SEGUINTE.  25 - PROJETO DE LEI Nº 3.285/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO DEFENDEU SEU PARECER.   VISTA AO DEPUTADO PAULO BENGTSON. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública para debater a importância da instalação de barreiras ecológicas, no dia 3/10, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8; 2) Audiência Pública para debater a isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas, no dia 8/10, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 2; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, no dia 9/10, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguida. o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Braga Borgo, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.