CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3261, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO), PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS), PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS), PARA TRATAR DE PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENT
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 30/09/2019


TEMA: "PL 3261/2019 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico"


    PROGRAMAÇÃO

    Data: 30/09/2019 - segunda-feira
    Horário: 14h às 18h
    Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
    Praça Mal. Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS

    Coordenação: Deputado Bohn Gass (PT/RS)

    Mesa de Abertura
    Deputado Federal BOHN GASS (PT/RS), membro da Comissão Especial - PL 3261/2019 - na Câmara dos Deputados;
    Deputados Federais membros da Comissão Especial - PL 3261/2019
    Deputados Estaduais e Vereadores;

    Mesa de Debates
    PEDRO BLOIS, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU;
    APARECIDO HOJAIJ, Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae;
    ROBERVAL TAVARES, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES;
    MARCOS VINÍCIUS, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE;
    MARCOS HELANO FERNANDES MONTENEGRO, Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS;
    ARILSON WUNSCH Coordenador Geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA
    Entidades locais do movimento popular da cidade e do campo; igrejas; academia, OAB, etc.
LOCAL: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
HORÁRIO: 14h