TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alterações no Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa".

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"".

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que " Requer inclusão de convidado no Seminário Internacional proposto por meio do requerimento nº 60/2019"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.229/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira". (Apensados: PL 9441/2017 (Apensado: PL 519/2019), PL 964/2019 (Apensado: PL 2512/2019) e PL 1127/2019)
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, e do PL 2512/2019, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.892/2010 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 7774/2010 (Apensado: PL 9684/2018), PL 723/2011 (Apensados: PL 5882/2013, PL 299/2015 e PL 10958/2018), PL 890/2011 (Apensados: PL 6188/2013, PL 1402/2015, PL 1764/2015, PL 2153/2015, PL 4117/2015 (Apensado: PL 4695/2019) e PL 7348/2017 (Apensados: PL 174/2019 e PL 736/2019)), PL 777/2011 (Apensado: PL 5724/2013), PL 5933/2013 (Apensado: PL 3754/2015 (Apensado: PL 9246/2017)), PL 7015/2013, PL 270/2015, PL 9336/2017 e PL 298/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante o benefício de prestação continuada ao idoso ou pessoa portadora de deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade financeira ou comprove impedimento de longo prazo.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL 7774/2010, do PL 723/2011, do PL 7015/2013, do PL 299/2015, do PL 7348/2017, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 174/2019, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6892/2010, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 5933/2013, do PL 270/2015, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5882/2013, do PL 10958/2018, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 4117/2015, do PL 4695/2019, e do PL 736/2019, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos"
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.