CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Abou Anni, Bosco Costa, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Luiz Antônio Corrêa e Vicentinho Júnior, em 03/07/2019.
Os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO, CARLOS GOMES, IGOR TIMO, GUTEMBERG REIS, ABOU ANNI E MANUEL MARCOS E COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MAURO LOPES E ELI CORRÊA FILHO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS GONZAGA PATRIOTA, JÚNIOR BOZZELLA E ABOU ANNI.