TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 18/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa"
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
RELATÓRIO: pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
LIDO RELATÓRIO PRÉVIO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 491/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos". (Apensados: PL 2736/2015 e PL 2216/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado.
RETIRADA DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPS. GILSON MARQUES, RICARDO TEOBALDO E CÉLIO MOURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensados: PL 4611/2016 (Apensado: PL 8637/2017 (Apensado: PL 10302/2018)), PL 7329/2017 e PL 7894/2017)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 2246/205 e dos PLs nºs 4611/2016, 7329/2017, 7894/2017, 8637/2017 e 10302/2018, apensados; da Emenda 1/2019 apresentada ao projeto; e da Emenda 1/2019 apresentada ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 18/11/2015.
LIDO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG) E DEP. GREYCE ELIAS (AVANTE-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E CÉLIO MOURA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 4.014/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 8.448/2017 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 444/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG), DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB), DEP. GREYCE ELIAS (AVANTE-MG) E DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 167/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos". (Apensado: PL 2652/2019)
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação do PL 167/2019, e do PL 2652/2019, apensado, com substitutivo.
REJEITADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DICUSSÃO POR 5 SESSÕES EM VOTAÇÃO SIMBOLICA.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 26/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 640/2019, PL 1668/2019 e PL 1529/2019)
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação do PL 240/2019, do PL 640/2019, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 533/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 533/2019 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.066/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.489/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.667/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços". (Apensados: PL 2382/2019 e PL 3719/2019)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição do PL 1667/2019, do PL 2382/2019, e do PL 3719/2019, apensados.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.935/2019 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária. "
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.080/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.096/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos ".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE A FALTA DE QUÓRUM APÓS VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.