TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Lei 15.223/2018, que cria a política de pesca sustentável do estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ NISHIMORI.

REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Neri Geller - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019"".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS: CRISTIANO VALE, JOSÉ MARIO SCHREINER, EVAIR VIEIRA DE MELO E HEITOR SCHUCH.

REQUERIMENTO Nº 154/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requeiro a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER pública brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de Audiência Pública para debater impactos da Resolução 800 da Aneel e do Acordão TC 032.981/2017-1 do TCU"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS: HEITOR SCHUCH, EVAIR VIEIRA DE MELO, NERI GELLER E CRISTIANO VALE. INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E AGU.

REQUERIMENTO Nº 156/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação e importância das startups no setor agropecuário brasileiro".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DO PROGRAMA FUTURE-SE E DA EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a importância e apoiar a criação da associação mundial dos países produtores de café".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ MARIO SCHREINER.

REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão para a criação do Programa Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira -PNAPL".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER.

REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão para elaboração de estudos técnicos com o objetivo de aprimorar e dar efetiva aplicabilidade às Instruções Normativas nº 76 e 77, de 26 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS: JOSÉ MÁRIO SCHREINER E EVAIR VIEIRA DE MELO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.723/2008 - do Poder Executivo - (PL 519/2015) - que "dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal". (Apensados: PL 5770/2009 e PL 3351/2019)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
REJEITADO, POR 27 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS, O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.734/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Facilita a emissão de títulos de crédito do setor agropecuário.
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON BARBUDO.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E HEITOR SCHUCH.

PROJETO DE LEI Nº 206/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HEITOR SCHUCH E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 8.891/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014". (Apensado: PL 11006/2018)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 11006/2018, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JUAREZ COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 9.822/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019.
O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.348/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.439/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.451/2019 - do Sr. Marreca Filho - que ""Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO HEITOR SCHUCH.