TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/2019 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima".

REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa".

REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater os caminhos para acabar com a exclusão elétrica, principalmente no Norte do país, através de energia renovável descentralizada para populações tradicionais e comunidades indígenas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019)
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 338/2019, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019.
Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira, em 11/09/2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados.
Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Christino Aureo, em 14/08/2019.
A Deputada Greyce Elias apresentou voto em separado em 21/08/2019.
Adiada a discussão, por seis sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo da Fonte, em 21/08/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo
Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019.
O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019.
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 5.811/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019.
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019.