Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Benes Leocádio e Cássio Andrade - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Aline Gurgel, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Edna Henrique, Felício Laterça, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Orlando Silva, Padre João, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira - Titulares; Carlos Chiodini, Celso Sabino, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Elias Vaz, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Nicoletti, Otaci Nascimento, Paulo Ganime, Pedro Lupion, Schiavinato, Sergio Vidigal e Vilson da Fetaemg - SuplentesCompareceu também o Deputado Heitor Freire, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edio Lopes, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Fernando Coelho Filho, João Carlos Bacelar, Rafael Motta e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública, para debater o derramamento de petróleo cru no litoral do Nordeste Brasileiro". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CÁSSIO ANDRADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018)) RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 916/2018 e 955/2018, apensados. Vista ao Deputado Elias Vaz, em 25/09/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ELIAS VAZ. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019) RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 338/2019, apensado. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019. Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira, em 11/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública. RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 21/08/2019. Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Sóstenes Cavalcante, em 28/08/2019. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO).PARECER DO RELATOR, DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.811/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001. RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez, em 18/09/2019. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RUBENS OTONI (PT-GO).PARECER DO RELATOR, DEP. RUBENS OTONI (PT-GO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL". RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019. Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.908/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica". RELATOR: Deputado FRANCISCO JR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.636/2019 - dos Srs. Silas Câmara e Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a atualização do valor dos ativos das concessionárias de transmissão de energia elétrica considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000" RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.