CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública, para debater o derramamento de petróleo cru no litoral do Nordeste Brasileiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CÁSSIO ANDRADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018))
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 916/2018 e 955/2018, apensados.
Vista ao Deputado Elias Vaz, em 25/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ELIAS VAZ.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019)
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 338/2019, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019.
Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira, em 11/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 21/08/2019.
Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Sóstenes Cavalcante, em 28/08/2019.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO).
PARECER DO RELATOR, DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.811/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez, em 18/09/2019.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RUBENS OTONI (PT-GO).
PARECER DO RELATOR, DEP. RUBENS OTONI (PT-GO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019.
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.908/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2019 - dos Srs. Silas Câmara e Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a atualização do valor dos ativos das concessionárias de transmissão de energia elétrica considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000"
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.