10ª Reunião Ordinária

Convocada para 01/10/2019, às 14h30min

 (Iniciada às 14h42min e encerrada às 15h29min)

ABERTURA      

Os trabalhos foram iniciados pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Dagoberto Nogueira, no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.  

                                                                                                                                                                                                       EXPEDIENTES

O Presidente em exercício declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 24 de setembro a 01 de Outubro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.

        Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

- 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2019; e

- 8ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25 de setembro de 2019.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.                                                   

                                                                                                                                                                                                                         ORDEM DO DIA                                                               

                                                                                                                                                                                                                     PAUTA

01 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.”

           Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Foram apresentadas 18 emendas.

Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023, na forma proposta pelo Relator, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de   nºs  11, 12, 13, 14, 15 e 16; pela aprovação das emendas de nºs 02, 03, 07, 10 e 17;  pela aprovação parcial das emendas de nºs 01, 04, 05, 08 e 18, e  pela rejeição das emendas de nºs 06 e 09.

Resultado: ausente o relator, foi designado o Senador Elmano Férrer como relator ad hoc, que apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Em conformidade com o disposto no 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente em exercício declarou inadmitidas as emendas de nºs 11, 12, 13, 14, 15 e 16, indicadas pelo relator no seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Em votação, o Relatório foi aprovado.

02 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00 (hum bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões e dez mil reais), para os fins que específica.”

Relator: Deputado Gonzaga Patriota.

Foram apresentadas 04 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado,  com indicação pela inadmissibilidade da emenda  nº 04, pela aprovação da Emenda nº 03; e pela rejeição das emendas de nºs 01 e 02.    

Resultado: o relator apresentou o Relatório com alteração do voto, fazendo constar: “pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda  nº 04; e pela rejeição das emendas de nºs 01, 02 e 03. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda nº 04, indicada pelo relator no seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Claudio Cajado e Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado.

03 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2019-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais), para os fins que especifica.”

Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Senador Elmano Férrer como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, o Relatório foi aprovado.

Em seguida, O Diretor da Coordenação de Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, Sr. Ricardo Alberto Volpe, apresentou aos parlamentares o Sistema Legislativo de Projetos e Obras Federais – SISPRO, que facilita o acesso às informações orçamentárias, por unidade da federação, dos projetos e obras federais em execução; e o Aplicativo Infoleg Orçamento, que  permite acesso, por meio de telefones móveis, à execução orçamentária das emendas individuais e de bancadas estaduais.   

O Presidente em exercício informou que a apresentação supracitada, encontra-se na página da CMO na internet. 

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                                             Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião.

                                                                                                                                                                                                                                            Brasília, 01 de outubro de 2019.

                                                                              WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                                             Secretário Executivo