CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SRº BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min


    I - Audiência Pública

    Tema:     Política Socioeconômica do IBS: eficiência da desoneração para a população de baixa renda e integração com o Simples Nacional

    Deputado Federal LUCIANO BIVAR, Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados (Reqs. 16/19 e 65/19) (confirmado);

    EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (Reqs. 16/19 e 62/19) (confirmado);

    PAULO KLIASS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Reqs. 10/19 e 41/19) (confirmado); e

    FLAVIO ROCHA, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes (Req. 65/19) (confirmado).


    (Em atendimento ao Requerimento 10/19, do Dep. Paulo Teixeira; Requerimento 16/19, do Dep. Aguinaldo Ribeiro; Requerimento 41/19, dos Deps. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna; Requerimento 62/19, do Dep. Cezinha de Madureira; e Requerimento 65/19, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)



    II - Deliberação de requerimentos


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Domingos Sávio - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 81/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h".
PREJUDICADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PEC 45/2019) - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Enio Verri - (PEC 45/2019) - que "requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.