CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2019, DA SRA. LUISA CANZIANI E OUTROS, QUE "ACRESCENTA INCISO V AO § 6º DO ART. 107 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXCLUIR DESPESAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, NOS TERMOS ESPECIFICADOS, DA BASE DE CÁLCULO E DOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS."
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/10/2019


TEMA: "A arrecadação própria das IFES - Panorama e série histórica"


    1) Deliberação de Requerimentos
    2) Audiência Pública

    Tema: A arrecadação própria das IFES - Panorama e série histórica

    Convidados:
    1) CLÁUDIO RIYUDI TANNO - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara dos Deputados;
    2) RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS - Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados

    Requerimento 3/2019 (Dep. Luisa Canziani)
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentária das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidado: José Arimateia Dantas Lopes Reitor da UFPI".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 24/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o incentivo e a capacidade das instituições federais de ensino de obterem doações e realizarem convênios.Convidados: Fundo Patrimonial Amigos da Poli - USP; ITAEx - Ex-Alunos Apoiando o ITA; Fundo Centenário - UFRGS; Fernando Pellegrino, Superintendente da Fundação COPPETEC - UFRJ; Reitor do Instituto Federal de Sergipe; e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - UFV".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir gestão orçamentária e recursos próprios dos IFES. Convidados: Fernanda De Negri, pesquisadora do Ipea e doutora em economia pela Universidade Estadual de Campinas; Jacques Marcovitch, Professor Emérito FEA/USP; José Goldemberg, membro da Academia Brasileira de Ciências; e Nelson Amaral, professor da UFG".
APROVADO.