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REQ nº 218/2019, de autoria do Deputado Professor Alcides (PP-GO).
Ementa: "Discussão do PL 5802/2016, que prevê a isenção de pagamento, para alunos contemplados pelo FIES e ProUni, de taxas administrativas."
Estiveram presentes os
convidados:
THIAGO LEITÃO
Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC)
BRUNO COIMBRA
Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
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