CONGRESSO NACIONAL

Ata da Oitava Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, da

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 25 de setembro de 2019.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Marcelo Castro (MDB/PI). Esta reunião foi convocada para ouvir o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, que prestará esclarecimentos acerca da Proposta Orçamentária Anual para 2020 - Projeto de Lei nº 22/2019-CN – que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020”, e sobre o Projeto de Lei nº 21/2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023”, em atendimento ao art. 29 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Lucas Gonzalez, Márcio Marinho, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo e Marcelo Castro; - Deputados suplentes: Alice Portugal, Evandro Roman, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, José Nunes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Marcelo Nilo, Ronaldo Carletto e Weliton Prado; e  - Senador suplente: Oriovisto Guimarães. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Alencar Santana Braga, Clarissa Garotinho, Claudio Cajado, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Gastão Vieira, General Peternelli, Glauber Braga, Júlio Cesar, Loester Trutis, Maria Rosas, Paulo Ramos, Pedro Cunha Lima, Professor Alcides, Rodrigo Coelho, Rodrigo Maia e Tiago Mitraud.   ABERTURA: às quatorze horas e quarenta minutos, o Presidente, Senador Marcelo Castro  declarou iniciada a reunião. Foram convidados para composição da Mesa o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes; o Relator-Geral da Proposta Orçamentária Anual para 2020, Deputado Domingos Neto; o Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023, Senador Oriovisto Guimarães; o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; o Secretário Especial de Fazenda, Sr. Waldery Rodrigues Júnior; e o Secretário Especial de Fazenda Adjunto, Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, ambos do Ministério da Economia. Foi anunciada a presença do Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Deputado Pedro Cunha Lima; do Secretário de Orçamento Federal, Sr. George Alberto de Aguiar Soares; do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Sr. José Levi; do Secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, Sr. Alexandre Manoel; do Secretário do Tesouro Nacional Adjunto, Sr. Otavio Ladeira; e do Diretor de Programas/Fazenda, Sr. Jeferson Bittencourt. Logo após, o Presidente comunicou normas para o melhor ordenamento dos trabalhos e anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate.  Em prosseguimento, o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Sr. Waldery Rodrigues Júnior, discorreram sobre o tema “Proposta Orçamentária Anual para 2020 - Projeto de Lei nº 22/2019-CN – que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020”, e sobre o Projeto de Lei nº 21/2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023” e fizeram uso de projetor de multimídia. A palavra foi concedida ao Presidente da Câmara dos Deputados que teceu considerações sobre o tema. Em prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao Relator-Geral da Proposta Orçamentária Anual para 2020, Deputado Domingos Neto; ao Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023, Senador Oriovisto Guimarães; e ao Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Deputado Pedro Cunha Lima, que manifestaram-se sobre o tema e apresentaram questionamentos. O Ministro de Estado da Economia respondeu aos parlamentares, e prestou os devidos esclarecimentos. Às 16h21min, o Deputado Domingos Neto assumiu a condução dos trabalhos e orientou sobre os procedimentos para o debate, concedendo a palavra ao Deputado Claudio Cajado. Às 16h26min, o Presidente, Senador Marcelo Castro reassumiu a direção dos trabalhos e deu continuidade ao debate, transferindo a palavra aos Deputados Glauber Braga, Cacá Leão, Júlio Cesar, Paulo Ramos e Lucas Gonzalez. Em sequência, o Ministro iniciou resposta ao grupo de debatedores, e alertou que só responderia questões sobre o tema da exposição. Não houve consenso e os trabalhos foram finalizados. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e quatro minutos, o Presidente encerrou a reunião. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx