CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos."


    Audiência Pública com a presença dos seguintes convidadas confirmadas:

  • Fernanda Junqueira Calazans, Especialista em Criptomoedas; e

  • Tatiane Praxedes Lech, Advogada Especialista em Tributação de Criptoativos.

    Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes; e

    Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre criptoativos, criptoeconomia e blockchain com a presença dos seguintes convidados: - Erik Oioli, Sócio-diretor e fundador do VBSO Advogados. Especialista em Mercado de Capitais, Direito Bancário, Fusões e Aquisições, Contencioso e Arbitragem, Direito Contratual e Infraestrutura e Regulatório. - Bruno Balduccini, Sócio do Pinheiro Neto Advogados. Especialista em Direito Bancário, Financeiro e Cambial; Operações Estruturadas e Seguros e Resseguros. - Marcelo de Castro Cunha Filho, Mestre em Direito e Inovação. Participa, como pesquisador independente, de projeto sobre comunidades de ensino online, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio em parceria com o MIT Media Lab. Atua principalmente com os seguintes temas: Direito Econômico, Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Metodologia da Pesquisa em Direito. - Lucas Toccheton Pinsdorf, Fundador do Centro de Estudos do Mercado Financeiro e de Capitais - FDUSP e Business Development do Mercado Bitcoin. - Ricardo Fernandes Paixão, Chefe da Seção de Inovação para a Cidadania da Câmara dos Deputados; Professor da Universidade de Brasília - UnB e Especialista em Fintechs, Blockchain, Investimentos e Engenharia Econômica. - Edilson Osório Júnior, Cientista computacional, professor e especialista em segurança da informação e infraestrutura. Consultor em Blockchain do ITS-Rio e Coordenador de pesquisa da FGV Direito-SP. - Rodrigo Batista, Conselheiro e investidor em empresas de tecnologia. Trabalhou em diversas instituições financeiras como Morgan Stanley, Santander e BM&FBovespa. Graduado em administração de empresas pela USP e cursando o OPM (Owners/Presidents Management) em Harvard. Fundador do Mercado Bitcoin, maior corretora de moedas digitais da América Latina, que vendeu em 2019. - Tiago Reis, formado em administração de empresas pela FGV, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, foi sócio-fundador da Set Investimentos e é fundador da Suno Research".