Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, 1º Vice-Presidente, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Emanuel Pinheiro Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Aline Gurgel, Diego Garcia, Lauriete, Luizianne Lins, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Fernanda Melchionna, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniela do Waguinho, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Flávia Morais, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Luisa Canziani, Marreca Filho, Norma Ayub e Professora Dayane Pimentel. Justificaram a ausência as Deputadas Flávia Arruda, Luísa Canziani, Norma Ayub e Professora Dayane Pimentel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 29ª, 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias 17 e 18 de setembro de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Sâmia Bomfim. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os dados analisados pelo Fórum de Segurança Pública (FSP) sobre violência sexual no Brasil". O requerimento foi subscrito pela Deputada Sâmia Bomfim. Discutiu o requerimento a Deputada Chris Tonietto, que sugeriu a inclusão de duas convidadas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a saber: as senhoras Lilia Nunes e Viviane Pitinelli, o que foi acatado pela co-autora. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: inclusão das convidadas Lilia Nunes e Viviane Pitinelli. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  2 - SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 510/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 510/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensado: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019)) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Rose Modesto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Emanuel Pinheiro Neto fez a leitura do parecer. Discutiram a matéria o Deputado Delegado Antônio Furtado e Deputada Chris Tonietto. Foi concedida vista à Deputada Chris Tonietto. Reassumiu a presidência nos termos regimentais o Deputado Emanuel Pinheiro Neto que anunciou o próximo item da pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria da Deputada Chris Tonietto para retirada de pauta do PL nº 645/2019, item 5. A Deputada Chris Tonietto defendeu seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado e a matéria retirada de pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta a requerimento da Deputada Chris Tonietto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11/2019 - da Sra. Joice Hasselmann - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, passou-se a votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Delegado Antônio Furtado para a retirada de pauta do PL nº 7.559/2014, item 7. O Deputado Delegado Antônio Furtado defendeu seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado e a matéria retirada de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.559/2014, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva. A proposição foi retirada de pauta a requerimento do Deputado Delegado Antônio Furtado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente dos trabalhos convocou reunião de Audiência Pública para debater o tema “Mulheres no desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil”, a realizar-se quarta-feira, dia 02 de outubro, às 15 horas, neste mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto ______________________, no exercício da presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx