CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Audiência Pública e votação de Requerimentos"


    I - Audiência Pública, com os convidados:

  • Vinícius Torquetti Domingos Rocha, Procurador-Geral da União, representante da Advocacia-Geral da União;

  • Prefeito Izaías José de Santana, representante da Frente Nacional de Prefeitos;

  • Pedro Ivo de Sousa, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público - AESMP;

  • Ricardo de Mello Araújo, Consultor Jurídico, representante do Tribunal de Contas da União;


    II - Votação de Requerimentos.

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Paulo Freire Costa - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Sr. Carlos Alberto Cruz Filho - Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença dos Srs. GILSON DIPP, magistrado, jurista e ex-Ministro do STJ; RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, Mestre em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim (2009), Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP; RODRIGO MAIA, Procurador-Geral do Estado do Maranhão Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Nereu Crispim - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Bruno Miragem, advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Rafael Maffini, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Alexandre Schubert Curvelo, advogado, membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul - IDARGS, Diretor Geral da Revista de Direito Público da Paixão Editores; e Lieverson Luiz Perin, Procurador-Geral Adjunto do município de Porto Alegre e Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-RS".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Sr. Rodrigo Monteiro".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência públicacom a presença dos Srs. Vitor Hugo Azevedo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e Paulo Cezar dos Passos, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG".
APROVADO.