CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min


    - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    (Reqs. 3, 8 e 13/19)

    Emilia Malgueiro - Especialista em Mercado de Criptoativos;
    Marcos Alves - CEO do Mercado Bitcoin;
    Marco Tulio da Silva Lima - Gerente de Produto Blockchain do SERPRO; e
    Rodrigo Marques dos Santos, CEO da Atlas Quantum.

 

  • - Não houve Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

  • - Deliberados os seguintes Requerimentos pautados.



1 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - (PL 2303/2015) - que "requer que seja convidado o Advogado ARIOVALDO MOREIRA - OAB SP 113707, defensor dos hackers Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, presos preventivamente no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, inerente ao jornalista Glenn Greenwald, onde há indícios de que houve pagamento aos hackers com as moedas virtuais, no caso do Ministro Moro, e o Delegado da Polícia Federal - Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das moedas virtuais, com os seguintes convidados: - Fernando Carvalho, CEO da QR Capital; - Fabro Steibel, Diretor do Instituto de Tecnologia Social - ITS; - Natália Langenegger, Advogada; - Edilson Osório Junior, Cientista computacional e especialista em segurança da informação; e - Fernando Ulrich, Mestre em economia e conselheiro do Instituto Mises Brasil".
APROVADO.