TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - (PL 1962/2015) - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes"
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Cidadania, Sr. Osmar Terra, para comparecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada(BPC) das famílias beneficiárias que são atingidas pela tragédia de Brumadinho"
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre a possível implantação de Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco no município de Itacuruba".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer moção de solidariedade e apoio ao menor I. C. G., que recentemente foi hostilizado nas Redes Sociais pela Rede Globo após o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro convida-lo para desfilar no carro oficial na comemoração do dia 07 de Setembro (Independência do Brasil)".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre o tema "Memórias, lutas e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistências no passado e no presente"".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as perseguições sistemáticas e violentas a que são submetidas os povos e comunidades tradicionais de matriz africana".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos últimos quatro anos".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir modelos de atenção à saúde mental".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o massacre de Altamira, no Pará, ocorrido em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para discutir ações de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil".
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 - do Sr. Beto Faro e outros - que "susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta"
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado na forma do substitutivo.
O Deputado Aroldo Martins apresentou voto em separado em 06/08/2019.
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.