CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de propostas"

 

A -

Apresentação: "As Comunicações Estratégicas do Exército"
General Dahmer, Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Economia para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer o envio de requerimento de informações à Casa Civil da Presidência da República para envio de documentos relativos à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema "O Futuro do Setor Postal Brasileiro"", com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes e do Presidente dos Correios, General Floriano Peixoto Vieira Neto.


5 -

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o impacto da devastação da Amazônia nas alterações climáticas do Brasil - com foco especial no Nordeste, além de discutir as possíveis formas de mitigação", com a presença dos seguintes convidados:  Ricardo Galvão, ex-Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Paulo Artaxo, Doutor em Física Atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da Amazônia; Sérgio Xavier, ex-Secretário de Meio Ambiente do Governo de Pernambuco, Desenvolvedor de Projetos de Gestão da Sustentabilidade e ativista ambiental; Almir Cirilo, ex-Secretário de Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco; e Gabriel Constantino, Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).


6 -

REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a debater a privatização da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP", com a presença dos seguintes convidados:  Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde e professor universitário;  Dirceu Barbamo, ex-Diretor-Presidente da Anvisa;  Ronaldo Dias, Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – Alfob; Secretário Estadual de Saúde de São Paulo; e  representante do Conselho Federal de Farmácia.


7 -

REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Lançamentos de Alcântara, com a participação de membros da Subcomissão Permanente da CCTCI sobre a matéria, e de reunião dos parlamentares da Subcomissão com autoridades públicas locais e representantes de entidades da região".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
Proferido o parecer. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 25/09/2019. 


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2917/2019, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Luis Miranda, em 29/05/2019.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
Proferido o parecer. Vista conjunta aos Deputados Angela Amin e Julio Cesar Ribeiro, em 25/09/2019. 


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.786/2017 - dos Srs. Fabio Garcia e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.951/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.294/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.