Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento, Tiago Dimas e Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Charlles Evangelista, Helder Salomão, Hugo Leal, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Euclydes Pettersen, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Liziane Bayer e Marina Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne e José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 36ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2019. Por solicitação do Deputado Tiago Dimas, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos, no período de 16 a 20 de setembro, foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Comunicou também que as designações de relatoria, realizadas no dia 18 de setembro, foram publicadas no Diário da Câmara e estavam disponíveis para consulta na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, dos itens 6 e 10 da pauta, pelos Deputados Tiago Dimas e Glaustin Fokus, respectivamente. Submetido à votação, os requerimentos foram aprovados. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.435/2019 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 146/2018) - que "institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo". RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer pelo Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 11.253/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Leitura do parecer pelo Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 6229/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". O autor encaminhou o requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Glaustin Fokus, Tiago Dimas e Zé Neto, que subscreveram o requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com inclusão de convites aos presidentes da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional do Comércio. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 76/2019) - que "requer a inclusão de Representantes na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que irá promover consulta acerca da Proposta de Lei nº 6.229, de 2005, de autoria do ex-deputado Medeiros, cujo objetivo é alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". O autor encaminhou o requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Glaustin Fokus, Tiago Dimas e Zé Neto, que subscreveram o requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 110 anos do Instituto Federal de Educação do Amazonas (IFAM)". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Bosco Saraiva retornou à condução dos trabalhos 4 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - (REQ 54/2019) - que "requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e dos arts. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento ao REQUERIMENTO 54/2019, destinado à realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater programas e projetos que possam integrar a nova Matriz Econômica da Região Norte do Brasil, aprovado na reunião realizada em 14.08.2019, para inclusão, como convidado, do Coronel Alfredo Alexandre Menezes Júnior, superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA". O Deputado Tiago Dimas subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial" RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO). 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015. RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.963/2017 - do Senado Federal - Fernando Collor - (PLS 471/2011) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Leitura do parecer pelo Relator. Discussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Zé Neto (PT/BA). Vista concedida ao Deputado Zé Neto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 440/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto". RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Leitura do parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019) RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo. Leitura do parecer pelo Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer pelo Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convocou para a Reunião Ordinária de Audiência Pública destinada a debater “As mudanças e simplificações previstas no Sistema eSocial”, a realizar-se no dia 26 de setembro, às nove horas e trinta minutos, no plenário 05. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.