TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto e outros - que "requer a inclusão de palestrante/debatedor relacionado à audiência pública para tratar acerca do alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no País, na data de 30/10, às 16h00 nesta Comissão".
FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JULIAN LEMOS (PSL-PB) E HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS-SC).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SENHOR DEOLINDO PAULO CARNIEL, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF, INDICADO PELO DEPUTADO NICOLETTI.

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - dos Srs. Fábio Henrique e Mara Rocha - que "sugere a inclusão do Município de Nossa Senhora do Socorro - SE, na próxima etapa do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, na condição de representante da Região Nordeste".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARA ROCHA (PSDB/AC).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CIDADE DE RIO BRANCO/AC.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Santini - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor, Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário de Segurança Publica, pela redução do índice de Criminalidade naquele Estado".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.917/2016 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui os movimentos sociais da classificação de organização criminosa.
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Paulo Ganime, em 18/09/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.424/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 3722/2012) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIAN LEMOS (PSL-PB), DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC) E DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Julian Lemos, Luis Miranda e Santini, em 04/09/2019.
O parecer foi lido pelo Deputado Coronel Tadeu, em 04/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 18/09/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.