TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP) E DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO E VINICIUS POIT.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 85/2019) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para o fim que especifica".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão da "importância da indústria de semicondutores no Brasil e os desafios para continuidade dos incentivos ao setor (Lei de Informativa e PADIS)"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO E ALEX SANTANA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Defesa para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal com a Telebras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONA, VINICIUS POIT E LUÍS MIRANDA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO SR. JOSÉ CLÁUDIO SIQUEIRA, DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV.
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REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para instruir matéria legislativa em trâmite, assim como tratar de assunto público relevante em relação à execução das despesas das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCTIC e Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento e Tecnológico, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TED CONTI (PSB-ES).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO TED CONTI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que " Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública com o objetivo de expor e aprofundar a participação dos bancos públicos no fomento à ciência, tecnologia e inovação"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BNDES.

REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 72/2019) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 72/2019, em apreciação nesta Comissão".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Conhecimento".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. TED CONTI (PSB-ES) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VINICIUS POIT, MÁRCIO JERRY, TED CONTI E VITOR LIPPI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de visita técnica de representantes desta comissão à sede do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos, SP, com o objetivo de conhecer as diversas atividades da instituição, cuja atuação institucional, delegada pelo Estado Brasileiro, envolve missões estratégicas nas áreas de Ciência Espacial, Engenharia e Tecnologia Espacial, Observação da Terra, Mudanças Climáticas, Previsão de Tempo e Temperatura e na formação e capacitação técnica de quadros altamente".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP) E DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA E LUIS MIRANDA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades para o desenvolvimento científico e tecnológico no País decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos à soberania e à segurança nacional decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 600/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.
Vista ao Deputado Roberto Alves, em 10/07/2019.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZA ERUNDINA.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2018 - dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias - que "susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO CURY, PELO DEP. VITOR LIPPI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 14/08/2019.
Proferido o parecer, em 14/08/2019.
O Deputado Julio Cesar Ribeiro apresentou voto em separado em 20/08/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF).
O DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO RETIROU O VOTO EM SEPARADO APRESENTADO EM 20/08/2019.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.390/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". (Apensados: PL 3597/2015, PL 5016/2016 (Apensados: PL 6449/2016 e PL 7689/2017), PL 5096/2016 e PL 8461/2017)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, do PL 5096/2016, e do PL 6449/2016, apensados, e pela aprovação do PL 8461/2017, e do PL 7689/2017, apensados, com substitutivo.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 18/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2917/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luis Miranda, em 29/05/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANGELA AMIN E JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 7.786/2017 - dos Srs. Fabio Garcia e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 8.626/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP) E DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vinicius Poit, em 21/08/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO.