TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer ADITAMENTO ao Requerimento 40/19 CPD de autoria da deputada Carmen Zanotto- que "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita"".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. VINICIUS FARAH.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de estudar propostas legislativas e sugerir ações de políticas públicas que estimulem a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização do Encontro Regional sobre Pessoa com Deficiência e Doenças Raras em Curitiba/PR".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.248/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.859/2019 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALINE SLEUTJES (PSL-PR) E DEP. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE-RJ).
APROVADO O PARECER.