TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar os resultados da 108ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT, com a presença do Diretor do escritório da OIT no Brasil, Senhor Martin Georg Hahn".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. SANDERSON (PSL-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº. 901, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU".
APROVADO. A DEPUTADA CARLA ZAMBELLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida oportunamente, para debater as perspectivas do Plano de Reforma Agraria no país e a politica de reestruturação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)".
APROVADO. OS DEPUTADOS DANIEL SILVEIRA, CARLA ZAMBELLI E ERIKA KOKAY SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
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REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização do II Seminário para debater os impactos da aplicação da Lei 13.467/2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Democracia Participativa no Sistema de Justiça - a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a decisão da pasta de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU)".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 121/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) diante das pretendidas mudanças que a direção do BB quer impor aos trabalhadores, para acabar com o modelo de autogestão e com a concepção solidária, aviltando a saúde do trabalhador".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa e institucional da União para fiscalização e combate ao trabalho escravo no País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal''".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de seminário ou audiências públicas conjuntas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, com o objetivo de debater a garantia ao direito à educação e sua relação com o combate ao trabalho infantil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da integração nacional para o desenvolvimento da profissão de bombeiro civil".
APROVADO. A DEPUTADA CARLA ZAMBELLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
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REQUERIMENTO Nº 126/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo a localidades foco de trabalho análogo ao de escravo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Seminário, no município de Belo Horizonte, para debater as Propostas Legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram o atual sistema de funcionamento dos Conselhos de Profissões Regulamentadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Portaria Normativa n.º 5, de 31 de agosto de 2016, e do Acórdão n.º 303 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os servidores do ministério da Infraestrutura anistiados pela Lei 8.878/1994".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações". (Apensado: PDL 73/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal"". (Apensado: PDL 388/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 388/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.137/2015 - do Sr. Aluisio Mendes - que "concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.863/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.598/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 73/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Orlando Silva, em 28/08/2019.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 11/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.539/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.841/2015 - do Sr. Helder Salomão - que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo". (Apensados: PL 11271/2018 e PL 1300/2019)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 11.271/18 e 1.300/19, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.344/2016 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2016 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Correia e Tiago Mitraud. A Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Orlando Silva, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Bohn Gass, Carlos Veras, Dep. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Evair Vieira de Melo que fizeram observações sobre a matéria, em 21/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 544/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURO NAZIF, ERIKA KOKAY, BOHN GASS, ROGÉRIO CORREIA E CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 896/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.620/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.954/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.