TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste".
APROVADO. SUBSTITUÍDO O TERMO "CONVOCADO" POR "CONVIDADO".

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convidado o Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, prestar esclarecimento sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para debater procedimentos em prol da redução das tarifas de energia elétrica".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018))
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 916/2018 e 955/2018, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ELIAS VAZ.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019.
Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira, em 11/09/2019.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PDL 338/2019, APENSADO.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO O PARECER, O DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA, VICE-LÍDER DO PFL, REQUEREU VERIFICAÇÃO DESTA. NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA DELIBERAÇÃO, A MATÉRIA FICOU SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO NA REUNIÃO DELIBERATIVA SEGUINTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 21/08/2019.
Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Sóstenes Cavalcante, em 28/08/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez, em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019.
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.054/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.