TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. "
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
RELATÓRIO: Pela aprovação, com Relatório para implementação.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL.

PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 14/08/2019.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município".
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO MALDANER (MDB-SC) E DEP. CÉLIO STUDART (PV-CE).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CÉLIO STUDART (PV-CE) E DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.486/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. "
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ) E DEP. CÉLIO STUDART (PV-CE).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.