CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir o Projeto de Lei 1.595, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Eduardo Queiroz, representante da Defensoria Pública da União; Débora Dupratt, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Coronel do Exército André Luiz Baumgratz Andrino, analista do Centro de Estudos Estratégicos do Exército; Delegado de Polícia Federal Alfredo Carrijo, Subsecretário de Ensino e Valorização Profissional da Secretaria de Segurança Pública do DF". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID MIRANDA (PSOL/RJ), CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS) E ODAIR CUNHA (PT/MG). APROVADO O REQUERIMENTO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI)". RETIRADO DE PAUTA.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal, em 18/09/2019.                 Vista ao Deputado Marcel Van Hattem, em 18/09/2019. APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -	PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999. RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017. RETIRADO DE PAUTA.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019) RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 88/2019, apensado. APROVADO O PARECER.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.