Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; Adriano do Baldy, Alex Manente, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Miguel Haddad e Ricardo Pericar - Titulares; Eduardo Braide, Evandro Roman, Gustavo Fruet, José Nunes, Luizão Goulart, Mara Rocha, Marcon e Samuel Moreira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Francisco Jr., José Medeiros, José Nelto, Norma Ayub e Toninho Wandscheer. Justificaram a ausência os deputados Francisco Jr., Norma Ayub e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação a ata da 25ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 18 de setembro de 2019. O Deputado José Ricardo (PT/AM), solicitou a dispensa da leitura da ata. EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Ricardo Pericar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.591, de 2019, que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais."" EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer o aditamento do Requerimento nº 28/2019, com a modificação dos convidados para a audiência pública "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional"". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E DEP. EDUARDO BRAIDE (PMN-MA). SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT/BA) E EDUARDO BRAIDE (PMN/MA). EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019 - do Sr. José Nelto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.633, de 2002. RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019). RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. EDUARDO BRAIDE (PMN-MA) E DEP. JOSÉ NUNES (PSD-BA). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO BRAIDE E JOSEILDO RAMOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.