Pauta - PEC04519 - 24/09/2019 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SRº BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados

Tema: Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Req. 5/19) (confirmado);

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Req. 15/19 (confirmado);

KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Reqs. 23/19 e 58/19) (confirmado); e

FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco (Reqs. 1/19, 12/19, 23/19 e 36/19) (confirmado).

(Em atendimento ao Requerimento 1/19, do Dep. Marlon Santos; Requerimento 5/19, do Dep. Darci de Matos, aditado pelo Dep. Enrico Misasi; Requerimento 12/19, do Dep. Paulo Teixeira; Requerimento 15/19, do Dep. Alcides Rodrigues; Requerimento 23/19, do Dep. Pastor Gildenemyr; Requerimento 36/19, dos Deps. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo; e Requerimento 58/19, do Dep. Reginaldo Lopes)

II - Deliberação de requerimentos

1 -
REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial"
NÃO DELIBERADO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019".
NÃO DELIBERADO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Domingos Sávio - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário".
NÃO DELIBERADO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 81/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal".
NÃO DELIBERADO.

5 -
REQUERIMENTO Nº 82/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração".
NÃO DELIBERADO.

6 -
REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"".
NÃO DELIBERADO.

7 -
REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.

8 -
REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h".
NÃO DELIBERADO.

9 -
REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PEC 45/2019) - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.

1 -	REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial" NÃO DELIBERADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019". NÃO DELIBERADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Domingos Sávio - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário". NÃO DELIBERADO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"". NÃO DELIBERADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". NÃO DELIBERADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PEC 45/2019) - que "requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h". NÃO DELIBERADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PEC 45/2019) - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". NÃO DELIBERADO.