CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3515, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E O ART. 96 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2019


LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

    I - Audiência Pública realizada

    Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 3515/2015

    LUIZ RABI, Economista Chefe da Serasa Experian (REQs 2/19 e 6/19);

    PATRÍCIA CARDOSO, Representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE (REQ 4/19 e 6/19); e

    LEONARDO GARCIA, Procurador do Estado do Espírito Santo (REQ 6/19).

    (Requerimento nº 2/2019, do Dep. Luis Miranda)
    (Requerimento nº 4/2019, do Dep. Luis Miranda)
    (Requerimento nº 6/2019, do Dep. Franco Cartafina)


    I - Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 3515/2015) - que "requer a realização de audiência pública, para debater o superendividamento do consumidor brasileiro, com os seguintes convidados: MARILENA LAZZARINI - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); HERMAM BENJAMIN - Ministro do Superior Tribunal de Justiça; AMAURY OLIVA, Diretor de Autorregulação e Relações com Clientes da Febraban; REPRESENTANTE DO BANCO CENTRAL; e SANDRA LENGRUBER - Promotora de Justiça de Vitória (ES)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 3515/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os seguintes convidados: Cláudia Lima Marques, Membro do Conselho Consultivo Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS; Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito TJRS; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".
APROVADO.