CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2019
9ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 24/09/2019, às 14h30min
(Iniciada às 14h52min e encerrada às
15h02min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 17 a 24 de setembro de 2019, tendo em
vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
Aviso
O Presidente
iunformou que no dia 25 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no
plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública,
convocada com a finalidade de ouvir o Ministro
de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, que irá prestar
esclarecimentos acerca da Proposta
Orçamentária Anual para 2020 - Projeto
de Lei nº 22/2019-CN – que “Estima a receita e fixa a despesa da União para
o exercício financeiro de 2020”, e sobre o Projeto de Lei
nº 21/2019-CN, que “Institui
o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023”,em
atendimento ao art. 29 da Resolução nº
1/2006, do Congresso Nacional.
Apreciação das
Atas das seguintes Reuniões:
- 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia
17 de setembro de 2019; e
- 7ª Reunião de
Audiência Pública, realizada no dia 19 de setembro de
2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO
DIA
No início dos
trabalhos, o Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes
das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada naquele dia, 24 de
setembro, houve acordo, apenas, para apreciação das seguintes matérias
constantes da Pauta: Item 03. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 20/2019-CN, Item 04. Relatório apresentado ao Aviso nº 10/2017-CN, Item 05.
Relatório apresentado ao Aviso nº 17/2017-CN, Item 06. Relatório apresentado ao Aviso nº 27/2017-CN, Item 07. Relatório apresentado ao Aviso nº 07/2018-CN, e o Item 08.
Relatório apresentado ao Aviso nº 16/2018-CN.
PAUTA
03
- Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
20/2019-CN, que “Abre
ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional,
crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00 (cinquenta e seis milhões,
quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), para os fins que
especifica.”
Relator:
Deputado Silvio Costa Filho.
Foram
apresentadas 12 emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com
indicação pela inadmissibilidade das
emendas de nºs 01 a 11, e pela aprovação da emenda nº
12.
Resultado: ausente o Relator, foi designado o
Deputado Marx Beltrão como relator ad
hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN,
o Presidente declarou inadmitidas
as emendas de nºs 01 a 11, indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o
Relatório foi aprovado.
- O Presidente
solicitou ao Plenário autorização
para votação em globo dos itens de
nºs 04, 05, 06, 07 e 08 constantes da Pauta, referentes à Avisos, com Relatórios de Atividades do Tribunal de
Contas da União, referentes ao 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 2017, e ao
Exercício de 2017, cujo Relator é o Deputado Gurgel, e o voto é pelo conhecimento e
arquivamento das matérias.
Resultado: a Autorização foi aprovada.
- Por
proposta do Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro, foram submetidos à
apreciação do Plenário da Comissão para votação em globo, os Relatórios apresentados aos Avisos a seguir discriminados,
constantes dos itens 4, 5, 6, 7 e
8:
Relator:
Deputado Gurgel.
Voto: no sentido que
esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu
arquivamento.
05 - Relatório
apresentado ao Aviso nº 17/2017-CN,
que “Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º,
Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º
trimestre do exercício de 2017”.
Relator:
Deputado Gurgel.
Voto: no sentido que
esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu
arquivamento.
06 - Relatório
apresentado ao Aviso nº 27/2017-CN,
que “Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União,
referente ao 3º trimestre do exercício de 2017, em cumprimento ao disposto no §
4º do art. 71 da Constituição Federal”.
Relator:
Deputado Gurgel.
Voto: no sentido que
esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu
arquivamento.
07 - Relatório
apresentado ao Aviso nº 07/2018-CN,
que “Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º,
Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º
trimestre de 2017”.
Relator:
Deputado Gurgel.
Voto: no sentido que
esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu
arquivamento.
08 - Relatório
apresentado ao Aviso nº 16/2018-CN,
que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição
Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao
exercício de 2017”.
Relator:
Deputado Gurgel.
Voto: no sentido que
esta Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu
arquivamento.
Resultado: o Relator apresentou os Relatórios. Não houve discussão. Em votação em globo, os Relatórios
apresentados aos Avisos nºs 10/2017-CN,
17/2017-CN, 27/2017-CN, 07/2018-CN
e 16/2018-CN, foram aprovados.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Brasília, 24 de setembro de
2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo