TEMA: "Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos"

1) Definição do Plano de Trabalho - Apresentado o Plano de Trabalho pela Dep. Tabata Amaral.
2) Deliberação de requerimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de 2019, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias". Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias. Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Economia; Professor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; e Professor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a série história de arrecadação própria das instituições federais de ensino superior. Convidados: consultores Ricardo Chavez de Rezende e Claudio Riyudi Tanno"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades federais, o impacto do Novo Regime Fiscal nos limites individualizados para as despesas primárias e potencialidade de arrecadação dos IFES. Convidados: Reitora Márcia Abrahão, da Universidade de Brasília; Reitor Vicemário Simões, da Universidade Federal de Campina Grande; Reitora Wanda Aparecida Machado Hoffmann, da Universidade Federal de São Carlos; e Reitor Marcus Vinicius David, da Universidade de Juiz de Fora"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia nas universidades. Convidados: Anderson Correia, Presidente da CAPES; João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CNPQ; Evaldo Vilela, Presidente do CONFAP; General Waldemar Barroso, Presidente da FINEP; e Gianna Sagazio, Coordenadora Executiva da Mobilização Empresarial pela Inovação e Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (MEI/CNI)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidados: João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da UFBA e Presidente da ANDIFES; Jerônimo Rodrigues da Silva, Reitor do IFG e Presidente do CONIF; Rui Cury, Presidente do CNE; e Jacques Marcovitch, ex-Reitor da USP".
APROVADO.