|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2019, DO SR. FRED COSTA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 PARA ESTABELECER PENA DE RECLUSÃO A QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS; E INSTITUIR PENAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RURAIS QUE CONCORREREM PARA A PRÁTICA DO CRIME"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 24/09/2019
|
Audiência
Pública realizada com a participação dos seguintes
convidados: Márcio Filho de Sousa, Presidente da Sociedade
Protetora Ambiental no Ceará - SPA; Cristiane Angélica Justa Figueiredo
Frota, Fundadora e Presidente da ONG ABRACE; Reynaldo Velloso, Presidente
da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB; Patrick de
Lima Pereira, Diretor Operacional do Lar Tintin; Ana Emília Nogueira,
Coordenadora do Abrigo da Estela; Vladimir Moura Maciel, Empresário e
Consultor de Comportamento Animal do Cão Gentil e Toinha Rocha,
Representante da Coordenaria de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza –
CE. |
|
|