CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3261, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO), PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS), PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS), PARA TRATAR DE PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENT
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 23/09/2019


TEMA: "Debate sobre o PL 3261/2019."


    Programação

    Horário: 9h às 13h

    Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Rua da União, 397, Boa Vista, Recife/PE)

    Coordenação: Deputados Carlos Veras (PT/PE), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) - Reqs. 6/2019 e 7/2019

    Mesa de Abertura
    Deputados Federais membros da Comissão e Representante da ALEPE;
    JOSÉ GOMES BARBOSA FILHO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco;
    RAIMUNDO LUCENA, Diretor do Sinergia e Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE);
    SÉRGIO SANTOS, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), seção Pernambuco.

    Palestrantes
    MANUELA COUTINHO, Presidenta da Compesa;
    UBIRATAN PEREIRA DA SILVA, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe);
    EDSON APARECIDO DA SILVA, mestre em Planejamento e Gestão do Território e especialista em meio ambiente e sociedade;
    SIMONE SOUZA, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
LOCAL: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
HORÁRIO: 09h