Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João e Túlio Gadêlha - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Carlos Veras, Erika Kokay, Filipe Barros, Julian Lemos , Lauriete e Márcio Jerry - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Frei Anastacio Ribeiro, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana e Pr. Marco Feliciano - SuplentesCompareceu também o Deputado Marcon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Iracema Portella, José Medeiros e Sóstenes Cavalcante.Justificou a ausência o Deputado Carlos Jordy.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 30ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 13, 14, 20, 21 e 28. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE
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ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 111/2019
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a Prova de Vida do INSS".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 112/2019
- do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública, em conjunto com a Comissão Cultura, para tratar dos recentes atentados e crimes cometidos contra as comunidades religiosas de matriz africana".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 113/2019
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 115/2019
- d o Sr. Márcio Jerry - que "requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em audiência pública, conjunta com as Comissões CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro".
APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS.
5
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REQUERIMENTO Nº 116/2019
- dos Srs. Túlio Gadêlha, Helder Salom]ao, Marcelo freixo e Carlos Veras - que "requerem a realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre o assassinato não elucidado da menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 119/2019
- d o Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Cultura, para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma da caatinga".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 120/2019
- d o Sr. Frei Anastacio Ribeiro e Valmir Assunção - que "requerem a realização de audiência pública para debater a violência contra comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto (BA)".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 123/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 124/2019
- d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência às Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa".
APROVADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 125/2019
- d o Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito da Política Internacional de Direitos Humanos do governo Bolsonaro".
APROVADO.
11
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REQUERIMENTO Nº 126/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de diligências à cidade de São Paulo a respeito de prisões de lideranças de luta pela moradia naquela cidade".
APROVADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 128/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema do Sínodo para a Amazônia 2019".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.
13
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REQUERIMENTO Nº 129/2019
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Gustavo Canuto, os cortes orçamentários previstos no Programa Minha Casa Minha Vida".
APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS.
14
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REQUERIMENTO Nº 130/2019
- do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de valorização da família no Congresso Nacional".
APROVADO.
15
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REQUERIMENTO Nº 131/2019
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina e Baixo Guandu, todos no Estado do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG".
APROVADO COM A MODIFICAÇÃO DO TEXTO PARA INCLUSÃO NA DILIGÊNCIA DE TODA A EXTENSÃO DO RIO DOCE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.
16
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REQUERIMENTO Nº 132/2019
- do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, de audiência pública para debater a respeito das contribuições das agências multilaterais na efetivação do direito humano à alimentação no Semiárido".
APROVADO.
17
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REQUERIMENTO Nº 133/2019
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2019, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, para apresentação das conclusões de Relatório da Human Rights Wacth Brasil sobre o contexto de violência e impunidade na Amazônia brasileira, como catalizadoras do desmatamento ilegal e de graves violações de direitos humanos na região".
APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
18
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PROJETO DE LEI Nº 276/2011
- do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensados: PL 480/2011, PL 6832/2013 e PL 645/2015)
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 480/2011, e do PL 645/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6832/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR.
19
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PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017
- do Sr. Carlos Bezerra - que "torna
obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que
especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras
providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal
especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações
relativas à violação dos direitos humanos. RELATORA: Deputada IRACEMA
PORTELLA. PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Túlio Gadêlha, em
26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.
20
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PROJETO DE LEI Nº 765/2019
- do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR REALIZOU A LEITURA DO PARECER.VISTA AO DEPUTADO FILIPE BARROS.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o próximo dia cinco de setembro, às
nove horas e trinta minutos, destinada à debater a violação nas poíticas
de meio ambiente e dos povos indígenas, e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu
______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder
Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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