CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2019.

Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João e Túlio Gadêlha - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Carlos Veras, Erika Kokay, Filipe Barros, Julian Lemos , Lauriete e Márcio Jerry - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Frei Anastacio Ribeiro, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana e Pr. Marco Feliciano - SuplentesCompareceu também o Deputado Marcon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Iracema Portella, José Medeiros e Sóstenes Cavalcante.Justificou a ausência o Deputado Carlos Jordy. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 30ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 13, 14, 20, 21 e 28. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE -  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a Prova de Vida do INSS". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública, em conjunto com a Comissão Cultura, para tratar dos recentes atentados e crimes cometidos contra as comunidades religiosas de matriz africana". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - d o Sr. Márcio Jerry - que "requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em audiência pública, conjunta  com as Comissões CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro". APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS. 5 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - dos Srs. Túlio Gadêlha, Helder Salom]ao, Marcelo freixo e Carlos Veras - que "requerem a  realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre o assassinato não elucidado da menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - d o Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Cultura, para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma da caatinga". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - d o Sr. Frei Anastacio Ribeiro e Valmir Assunção - que "requerem a realização de audiência pública  para debater a violência contra comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto (BA)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência às Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - d o Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito da Política Internacional de Direitos Humanos do governo Bolsonaro". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de diligências à cidade de São Paulo a respeito de prisões de lideranças de luta pela moradia naquela cidade". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema do Sínodo para a Amazônia 2019". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. 13 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Gustavo Canuto, os cortes orçamentários previstos no Programa Minha Casa Minha Vida". APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS. 14 - REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de valorização da família no Congresso Nacional". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina e Baixo Guandu, todos no Estado do Espírito Santo, para verificar a situação das populações atingidas pelos rejeitos provenientes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG". APROVADO COM A MODIFICAÇÃO DO TEXTO PARA INCLUSÃO NA DILIGÊNCIA DE TODA A EXTENSÃO DO RIO DOCE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. 16 - REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, de audiência pública para debater a respeito das contribuições das agências multilaterais na efetivação do direito humano à alimentação no Semiárido". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2019, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, para apresentação das conclusões de Relatório da Human Rights Wacth Brasil sobre o contexto de violência e impunidade na Amazônia brasileira, como catalizadoras do desmatamento ilegal e de graves violações de direitos humanos na região". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 276/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensados: PL 480/2011, PL 6832/2013 e PL 645/2015) RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 480/2011, e do PL 645/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6832/2013, apensado. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos. RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Túlio Gadêlha, em 26/06/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RELATOR REALIZOU A LEITURA DO PARECER.VISTA AO DEPUTADO FILIPE BARROS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o próximo dia cinco de setembro, às nove horas e trinta minutos, destinada à debater a violação nas poíticas de meio ambiente e dos povos indígenas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.