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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 (13:00)
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Item 1: MPV 884/2019
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 2: PLP 461/2017
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Autor:
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Senado Federal - Cidinho Santos
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Ementa:
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Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PLP 459/2017
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Autor:
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Senado Federal - José Serra
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Ementa:
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Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018)
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Autor:
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Domingos Neto
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Ementa:
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Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
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REJEITADO:
Requerimento da Bancada do NOVO, que
solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 147;
não: 270; total: 417.Requerimento da Bancada do PSL, que
solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Sim: 64;
não: 269; abstenção: 5; total: 338.Requerimento da Bancada do PSL, que
solicita adiamento da votação por duas sessões. Sim: 68; não:
262; abstenção: 6; total: 336.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: PL 6064/2016
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Autor:
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Carlos Bezerra
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Ementa:
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Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para extinguir o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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